Termos e Condições de Uso

Termos e Condições de Uso e Compra de Produtos

1. Identificação e Definições
Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso e Compra aplicáveis ao uso do site e à aquisição de produtos e serviços oferecidos pela empresa Alencarinas, inscrita no CNPJ sob o número 45.565.361/0001-13, com sede na Avenida José Jatahy, 2072, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE, CEP 60431-088. Ao acessar e utilizar o site www.alencarinas.com.br, você, doravante denominado Cliente, concorda com os termos e condições aqui estabelecidos.
2. Confidencialidade e Privacidade
2.1. A Alencarinas se compromete a manter a confidencialidade de todas as informações fornecidas pelo Cliente durante o processo de compra, exceto nos casos em que essas informações forem necessárias para o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares.
2.2. O Cliente se compromete a proteger suas credenciais de acesso e a não as compartilhar com terceiros. Em caso de suspeita de uso indevido, o Cliente deve notificar imediatamente a Alencarinas.
2.3. Apenas pessoas físicas com 18 anos ou mais podem se cadastrar no site e utilizar os serviços da Alencarinas. Caso contrário, a Alencarinas reserva-se o direito de cancelar o cadastro e qualquer pedido realizado, sem a obrigação de reembolso de valores pagos.
2.4. Ao se cadastrar, o Cliente garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras e completas, estando ciente de que qualquer falsidade poderá resultar em sanções civis e criminais.
2.5. O uso do site e dos serviços da Alencarinas está sujeito à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar nosso site, você declara estar ciente e concordar com a coleta, uso e compartilhamento de seus Dados Pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.
2.6. A Política de Privacidade descreve detalhadamente como tratamos as informações pessoais, as medidas de segurança adotadas, e os direitos do usuário em relação aos seus dados pessoais. Recomendamos a leitura cuidadosa da Política de Privacidade antes de prosseguir com o uso do site.
3. Opiniões e Comentários de Clientes
3.1. O Cliente pode publicar opiniões e avaliações sobre os produtos, desde que os conteúdos postados sejam verdadeiros, precisos e não violem direitos de terceiros ou as políticas da Alencarinas.
3.2. Conteúdos que sejam ofensivos, preconceituosos, ou que infrinjam a legislação vigente, serão removidos, e o Cliente poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por qualquer dano causado.
3.3. Ao submeter qualquer conteúdo, o Cliente concede à Alencarinas uma licença irrevogável e sem royalties para usar, reproduzir, modificar e distribuir o conteúdo em qualquer meio ou formato.
4. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)
4.1. O Cliente pode utilizar o Serviço de Atendimento ao Cliente para esclarecer dúvidas, fazer reclamações ou solicitar suporte relacionado ao seu pedido. O SAC pode ser acessado por meio do telefone, formulário no site ou pelo e-mail contato@alencarinas.com.br.
5. Política de Entrega
5.1. As entregas realizadas pela Alencarinas seguem as diretrizes estabelecidas em nossa Política de Entrega, que faz parte integrante destes Termos de Uso. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, podendo ocorrer, excepcionalmente, aos sábados, domingos e feriados.
5.2. O prazo de entrega é contado a partir da confirmação do pagamento e pode variar conforme a localização, disponibilidade do produto e forma de pagamento. É responsabilidade do Cliente assegurar que o local de entrega seja adequado para receber o produto. A Alencarinas não se responsabiliza por problemas de entrega decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente.
5.3. A Alencarinas realiza até três tentativas de entrega. Em caso de insucesso, o pedido será devolvido ao Centro de Distribuição, e o Cliente será notificado para confirmar o endereço antes de uma nova tentativa.
5.4. O Cliente deve verificar as condições dos produtos no momento do recebimento e, se necessário, recusar a entrega em caso de embalagem avariada, produto danificado ou em desacordo com o pedido.
6. Direito de Arrependimento
6.1. O Cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, desde que o produto esteja em sua embalagem original, acompanhado da nota fiscal, manual e acessórios, e sem sinais de uso. Nesse caso, o valor pago será integralmente devolvido.
6.2. As despesas de devolução serão custeadas pela Alencarinas em casos de defeitos ou problemas com o produto. Para devoluções por arrependimento, as despesas poderão ser de responsabilidade do Cliente.
7. Política de Trocas e Devoluções
7.1. A Alencarinas segue uma rigorosa política de trocas e devoluções, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor. A política completa pode ser consultada na página "Política de Trocas e Devoluções" em nosso site.
7.2. Condições Gerais: Trocas de produtos com defeito devem ser solicitadas em até 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento, enquanto trocas por insatisfação podem ser realizadas em até 7 (sete) dias corridos; Produtos devem ser devolvidos em sua embalagem original, sem sinais de uso e com todos os acessórios e documentos.
7.3. Procedimento para Trocas e Devoluções: O Cliente deve enviar um e-mail com as informações necessárias, incluindo o número do pedido, nome do produto e código de barras. O processo será realizado conforme as orientações fornecidas pela nossa equipe.
7.4. Exceções: Produtos personalizados ou sob encomenda, exceto em casos de defeito de fabricação, não são elegíveis para troca ou devolução.
7.5. Custos e Reembolsos: O frete para devolução ou troca é de responsabilidade do Cliente, exceto em casos de defeito ou erro de envio por parte da Alencarinas. Reembolsos serão processados em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação da análise do produto devolvido.
8. Formas de Pagamento
8.1. A Alencarinas aceita pagamentos à vista via boleto bancário, débito em conta e cartão de crédito. Também são aceitos pagamentos parcelados no cartão de crédito, sujeitos à aprovação da administradora.
8.2. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Alencarinas por e-mail.
9. Prazos de Entrega e Forma de Pagamento
9.1. O prazo de entrega varia conforme a forma de pagamento escolhida, sendo contabilizado a partir da confirmação do pagamento.
9.2. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos, sendo que em caso de divergência cadastral, a Alencarinas entrará em contato com o comprador.
9.3. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
9.4. Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.
9.5. Compras pagas por meio de vale: se o valor do vale for maior ou igual ao valor da compra, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento que ocorre em até 72 horas; se o valor do vale for menor que o valor da compra, a diferença somente poderá ser paga por meio de cartão de crédito, e o prazo de entrega começa a contar após a aprovação do pagamento pela administradora do cartão.
10. Ofertas
10.1. As ofertas disponíveis no site são válidas enquanto durarem os estoques. A Alencarinas se reserva o direito de retirar qualquer oferta do site a qualquer momento.
10.2. O Cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
11. Características dos Produtos e Riscos
11.1. O Cliente deve ler atentamente as descrições dos produtos, incluindo instruções de uso e cuidados. Em caso de dúvidas, o SAC estará à disposição para auxiliar.
12. Caso Fortuito e Força Maior
12.1. Nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos ou falhas no cumprimento de suas obrigações quando causadas por eventos de força maior ou caso fortuito.
13. Foro
13.1. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.